Suspensão de concurso da Brigada Militar é cancelada após decisão da Justiça; entenda

Após ter sido suspenso no último dia 12 de maio, os concursos da Brigada Militar (BM) para os cargos de oficiais voltaram a ser validados pela Justiça. A decisão desta sexta-feira (23) é do desembargados Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível.

Conforme o desembargador, a suspensão está interrompida até a análise do mérito do recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado. Os certames são voltados ao preenchimento de vagas no Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS) e no Curso Superior da Polícia Militar.

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O acesso à carreira de militares estaduais de nível superior haviam sido suspensos por liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MPRS). Conforme a ação, o MPRS afirma que os editais impugnados violariam disposições da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Provas e salários

A prova objetiva composta por 80 questões de múltipla escolha estão previstas para ocorrer no 29 de junho. 

Os aprovados realizarão o Curso Superior Policial Militar (CSPM), na condição de alunos-oficiais. Durante o CSPM, que tem duração aproximada de dois anos, os alunos receberão bolsa-auxílio correspondente a 50% da remuneração de capitão da BM, além de etapas de alimentação e assistência à saúde.

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Após a conclusão do curso, serão nomeados para o primeiro posto da carreira do oficialato, o de capitão, cujo salário é de R$ 21.513,44. Além deste valor, os futuros capitães receberão auxílio-alimentação no valor de R$ 400.