Imóvel sem escritura foi declarado só uma vez: como corrigir no Imposto de Renda?

Ficou em dúvida na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda 2025? O InfoMoney socorre você, com a ajuda de especialistas em contabilidade e tributos. Basta enviar a sua pergunta para o e-mail [email protected] . As mensagens passarão por uma triagem, e as selecionadas serão respondidas aqui no site e nas nossas redes sociais.

Confira abaixo a resposta para uma pergunta que foi compartilhada conosco:

Dúvida do leitor: “Adquiri um imóvel (terreno) em 2019, porém ainda não tenho registro em cartório nem escritura. Na época, declarei a compra no Imposto de Renda, mas, desde então, esqueci de continuar informando o bem nas declarações seguintes. Gostaria de saber se consigo fazer a retificação desses anos. Haverá incidência de multa ao incluir o bem por meio de retificação? A retificação pode ser feita online ou preciso baixar o programa de cada ano? E qual descrição devo utilizar ao declarar esse bem?”

• Imposto de Renda 2025: baixe o guia gratuito do InfoMoney que reúne tudo que você precisa para declarar os seus investimentos, sem cair nas garras do leão

Resposta, por Diego Dias*:

“A retificação da Declaração de Ajuste Anual está prevista no art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 (dispõe sobre tributação do IRPF), que permite ao contribuinte corrigir erros ou omissões desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. Não há incidência de multa ou penalidade se não houver imposto devido a pagar e se a retificação for realizada espontaneamente.

A retificação pode ser feita online pelo portal Gov.br na opção ‘meu imposto de renda’ , ou também pelo programa IRPF baixando ano a ano. Mas, dependendo de onde foi realizada a original, você precisará preencher a retificadora do zero.

Como fazer a retificação online:

Como fazer a retificação no programa:

No campo ‘Discriminação’ inclua o máximo de informações sobre a situação da propriedade sendo mais o claro possível, como o nome e CPF do vendedor do imóvel, formato de compra (à vista, por exemplo) e informações da escritura do imóvel, valores pagos e registro em cartório. 

Exemplo: “Terreno adquirido em [mês/ano] situado em [endereço completo], adquirido de [nome e CPF/CNPJ do vendedor]. Imóvel ainda não registrado em cartório. Contrato de compra e venda particular firmado em [data].” 

Nos dois campos de “Situação em 31/12/ano”, informe o valor efetivamente pago até o final de cada ano

Exemplo:  Se em 2019 foi pago R$ 50.000, preencha R$ 50.000 em ‘Valor em 31/12/2019’ e repita o valor nos anos seguintes se não houveram novos pagamentos. Já se realizou novos pagamentos, realize a soma do ano anterior (R$ 50.000) com os novos gastos e declare o valor atualizado em 31/12/2020. 

É importante se atentar, que caso tenha feito construção, reforma ou ampliação no imóvel, os valores gastos com materiais e mão de obra podem ser somados ao custo de aquisição do bem, aumentando o valor declarado na aba ‘Bens e Direitos’. 

Leia também

IR 2025: InfoMoney responde dúvidas de leitores sobre a declaração; veja como enviar

E-mail exclusivo do InfoMoney vai reunir dúvidas de leitores para que especialistas possam responder

Essa atualização é fundamental não apenas para refletir corretamente a evolução patrimonial, mas também para reduzir o ganho de capital tributável em uma eventual venda futura do imóvel, diminuindo a base de cálculo do imposto sobre o lucro obtido.

Essa orientação está prevista na Instrução Normativa SRF nº 84/2001, artigo 17º, que autoriza a inclusão dos custos de benfeitorias no valor do bem:

Art. 17. Podem integrar o custo de aquisição, quando comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na Declaração de Ajuste Anual, no caso de:

I – bens imóveis:

a) os dispêndios com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes, e com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes.

Portanto, em cada ano em que houver gastos com construção, o contribuinte deverá acrescentar o valor correspondente ao campo ‘Situação em 31/12/ano’, atualizando progressivamente o valor do imóvel no IR e detalhando no campo “Discriminação”.

É recomendável manter os comprovantes de aquisição, recibos de pagamento, notas fiscais de construção e contratos em arquivo por pelo menos 5 anos, para comprovação em caso de eventual fiscalização.

Logo, nessa situação, você deve retificar todos os anos desde 2019, mantendo o bem declarado e atualizando a evolução patrimonial se houve pagamentos adicionais.”

*Diego Dias é vice-presidente de operações da Contabilizei

The post Imóvel sem escritura foi declarado só uma vez: como corrigir no Imposto de Renda? appeared first on InfoMoney.